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Diretório de Advogados
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José Antônio Quirino dos Santos
Goiânia (GO)
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Comentários
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José Antônio Quirino dos Santos
Comentário ·
há 9 anos
Proposta proíbe remoção de veículo por atraso no pagamento do IPVA e de outros tributos
Atualização Direito
·
há 9 anos
Você está equivocado, meu amigo. O veículo será licenciado se estiver em condições ideais de trafegabilidade. Multa é penalidade ao condutor por afrontar o
CTB
. Não tem nada a ver com as condições do veículo. Não se pode cobrar tributos e taxas junto com o licenciamento. Isso é ilegal. Finalmente, depois de muitos abusos, alguém pretende atribuir um fim a esse abuso.
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 12 anos
Página 1745 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2014
Brasília (DF), 28 de abril de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (1267) RECURSO ESPECIAL Nº 1.064.410 - MT (2008/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ANTÔNIO GILBERTO VIEGAS DA...
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Gisele Jucá
Notícia ·
há 13 anos
STF garante direito ao melhor benefício
Foi publicado o acórdão de relatoria na Ministra Ellen Gracie, proferido no Recurso Extraordinário nº 630.501/RS em sessão plenária. Por maioria dos votos, foi reconhecido o direito do segurado ao...
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